A compra adequada de medicamentos no Brasil é controlada por diferentes tipos de prescrições médicas.
Cada tipo de medicamento deve ser prescrito em um tipo de receituário.
Entretanto, a burocracia – junto à falta de prática – impede que muitos profissionais de saúde recomendem a possibilidade da importação de terapias ao Brasil.
Por isso reunimos de forma rápida o que você precisa saber para diferenciar os tipos de prescrições médicas e ainda falamos um pouco sobre a receita médica digital, indispensável para as novas rotinas de saúde à distância!
Prescrição médica Branca Simples: emitida em 1 via.
O Receituário Médico Branco é destinado à prescrição de medicamentos paliativos, medicamentos isentos de prescrição (que não necessitam de um receituário, mas só podem ser comprados depois de prescritos por um profissional) e remédios de tarja vermelha.
Remédios com tarja vermelha são aqueles que necessitam obrigatoriamente de prescrição para serem vendidos. No geral, apenas médicos e dentistas podem prescrever esse tipo de medicação.
Prescrição médica Branca de controle especial: emitida em 2 vias.
Utilizada para prescrever e dispensar substâncias presentes na lista de medicamentos C1 e exceções.
No Brasil, o controle de medicamentos é atualizado constantemente e é necessário atenção às mudanças que são aprovadas pela Anvisa. Utilizando letras e números, a lista de controlados pode ser dividida em 4 grupos: entorpecentes (A1 e A2), psicotrópicas (A3, B1 e B2), imunossupressoras (C3) e demais substâncias sujeitas a controle, anabolizantes e retinóicas (C1, C2 e C5).
Destinada para remédios de uso controlado, com uma via para o paciente e a outra para a farmácia.
- Prescreve no máximo 3 medicamentos;
- Pode limitar a quantidade dos medicamentos;
- Geralmente vale por 30 dias em território nacional após a emissão.
As listas de medicamentos C2 e C3, de uso controlado, demandam a notificação de receita acompanhada de uma receita branca simples e outros requerimentos.
Prescrição médica Branca para antimicrobianos: emitida em 2 vias.
A lista de antimicrobianos sujeitos a controle especial é atualizada constantemente pela Anvisa.
Prescrições dessas substâncias podem ser feitas em receituário branco de controle especial ou simples desde que inclua as informações exigidas (dados do receituário branco simples, o nome, idade e sexo do paciente em questão).
A validade da receita é de 10 dias corridos, com uma via para retenção e outra para o paciente.
Prescrição médica Azul: emitida em 2 vias.
Destinada para a prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos (listas B1 e B2).
Cada uma das listas exige uma notificação especial de receita azul, emitida junto a uma receita simples – destinada ao paciente.
As notificações de receita B1 ou B2 prescrevem um medicamento por notificação, com validade de 30 dias em território nacional e com quantidade necessária para o tratamento durante 30 ou 60 dias.
Prescrição médica Amarela: emitida em 2 vias.
É utilizada para prescrição de medicamentos previstos nas listas A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos), sob controle especial da Anvisa.
Cada prescrição contém apenas uma substância e tem validade de 30 dias. A quantidade necessária do medicamento é prescrita para um tratamento de 30 dias.
Mudanças na prescrição durante a pandemia de Covid-19 e a receita médica digital.
A Anvisa alterou as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial, enquanto o Ministério da Saúde mantiver a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Brasil – quadro decretado em decorrência da pandemia de Covid-19.
Entre as medidas que facilitam o acesso aos diferentes medicamentos, a Anvisa também permitiu que os itens sejam entregues em domicílio em casos específicos.
Nesse cenário pandêmico, a receita médica digital tornou-se uma realidade indispensável no país.
É importante considerar que as tecnologias aplicadas à saúde permitiram que o consultório médico não se restringisse apenas ao hospital durante a pandemia.
Agora o médico pode atender seus pacientes via internet e emitir receitas médicas digitais. As teleconsultas, que já aconteciam esporadicamente, aumentaram durante a pandemia e devem permanecer mesmo quando o quadro epidemiológico mudar.
A assinatura digital do profissional da saúde atribui veracidade jurídica ao documento e permite o acesso facilitado às prescrições médicas.
A importância das prescrições para importação de medicamentos
Cada modelo de receita médica tem suas especificidades. Dados não preenchidos corretamente ou prescrição em receituário errado podem dificultar ainda mais o acesso às medicações.
Se considerarmos o ano de 2019, ou seja, antes da pandemia, a ausência ou não regularidade da documentação necessária ao requerimento de importação foi uma das principais razões pelo indeferimento das solicitações.
Os dados sobre a importação, que são emitidos pela Anvisa, reforçam a necessidade da atuação de uma empresa especializada que simplifique os trâmites burocráticos da importação de medicamentos para pessoa física ou jurídica.
Baseada em confiança e inovação, a equipe especializada da Pharmedic facilita o acesso a todos com consultoria personalizada na importação e hospedagem de medicamentos.
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